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CONDIÇÕES DE ACESSO AO PORTA EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA

De forma a poder utilizar o Serviço de forma eficaz o Utilizador compromete-se a :
a)Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada , de acordo com as questões colocadas no formulário de Registo.
b)Manter e actualizar os dados de registo, de forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais. Caso seja prestada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o Portal Educação Rodoviária reserva-se o direito de suspender ou cancelar um determinado registo

1 . POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA

O Portal Educação Rodoviária tem em consideração a privacidade e a protecção dos dados disponibilizados pelos seus Utilizadores.
Os dados pessoais solicitados nos formulários de registo (nome, endereço de correio electrónico, etc.) servem para que, através de um maior conhecimento dos Utilizadores, seja fornecido um Serviço personalizado, possibilitando uma navegação e consulta úteis. Através de um conhecimento detalhado dos seus Utilizadores o Portal Educação Rodoviária reúne melhores condições para oferecer conteúdos, serviços e publicidade adaptados a cada Utilizador. Os dados registados no Portal Educação Rodoviária estão protegidos e só podem ser revelados se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.
O Portal Educação Rodoviária utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores para o envio de correio directo, se para isso for autorizado pelos mesmos.

2 . RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR

A conta registada pelo Utilizador e a respectiva password de Registo são para seu uso pessoal e exclusivo. Pelo que não pode, em caso algum, ser divulgada a terceiros, nem mesmo ao Serviço de Apoio a Clientes do Portal Educação Rodoviária.
O Utilizador é obrigado a comunicar ao Portal Educação Rodoviária toda e qualquer violação ou quebra de segurança, incluindo quebra de confidencialidade da password.

3 . CONDUTA DO UTILIZADOR

1 - O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal.
b) Que prejudique menores de qualquer forma.
c) Personificar alguém ou alguma entidade.
d) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço.
e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho).
f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.
h) disponibilizar, transmitir, enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
i) Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
j) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais.

2 - O Utilizador reconhece explicitamente que não pode, mesmo que de forma meramente tentada, atacar a rede e/ou os sistemas e servidores do Portal Educação Rodoviária ou de terceiros, nem usar de forma ilícita os recursos de terceiros, por meios que incluam, sem exclusão de quaisquer outros, hacking, pseudo-hacking, mail bombing, tentativa de obtenção de acesso root, tsunami, flood, flood bots, nuke, flash, ping floods, packet sniffers ou quaisquer outro tipo de actividades que provoquem ou tentem provocar danos ao Portal Educação Rodoviária ou a terceiros.

4 . ALTERAÇÕES AO SERVIÇO

O Portal Educação Rodoviária reserva-se o direito de, em qualquer momento, mediante comunicação efectuada através do site e do mail, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado. Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação o Portal Educação Rodoviária não fica obrigado a prestar qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

5 . CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO

O Utilizador concorda com o facto do Portal Educação Rodoviária, de acordo com o seu critério, poder, em qualquer momento, mediante comunicação efectuada através do endereço de mail disponibilizado pelo Utilizador no formulário de registo, anular a sua password, utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, por qualquer razão, incluindo, mas não limitado a, falta de uso, actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destas regras.
O Portal Educação Rodoviária pode também, em qualquer altura, e de acordo com os seus critérios, descontinuar o fornecimento do Serviço e/ou parte do serviço a um Utilizador, para o efeito, comunicará tal facto para o endereço de mail disponibilizado pelo Utilizador no formulário de registo.
O Portal Educação Rodoviária não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
O Portal Educação Rodoviária descontinuará ou suspenderá quaisquer Utilizadores não acedam há mais de 180 (cento e oitenta) dias.
O Portal Educação Rodoviária reserva-se o direito de interromper temporariamente o Serviço, para intervir nos servidores, sem qualquer aviso prévio. No entanto, sempre que estas intervenções sejam programadas, o Portal Educação Rodoviária disponibilizará no site a informação necessária acerca da situação.

6 . DIREITOS DE PROPRIEDADE DO PORTAL EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA

O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido, pela lei, nomeadamente pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial aplicáveis a estes casos.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos, e a Direitos de Propriedade Industrial e outras leis de protecção de propriedade. O Utilizador não poderá nunca modificar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante do site.
O Utilizador obriga-se a não aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.

7 . DISCLAIMER DE GARANTIAS

O Utilizador compreende expressamente que :
a) A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O Portal Educação Rodoviária recusa expressamente qualquer tipo de garantia, quer expressas quer não expressas, incluindo, mas não limitado a, garantias de não violação e infracção de regras por parte dos Utilizadores.
b) O Portal Educação Rodoviária não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço vá de encontro a quaisquer necessidades ou expectativas,
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros,
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis,
iv) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas,
v) que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido,
c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Sistema é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático, ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

8 . LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador compreende e concorda que o Portal Educação Rodoviária não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual ou acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de :
i) Uso ou impossibilidade de uso do R
ii) O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do Serviço.
iii) Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço.
iv) Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.

9 . INFORMAÇÃO GERAL

Estas regras constituem um acordo entre o Portal Educação Rodoviária e o Utilizador. Estas regras regerão toda e qualquer actividade que o Utilizador venha a ter no âmbito do Serviço.
O Portal Educação Rodoviária e o Utilizador concordam em manter confidenciais quaisquer contactos que mantenham, incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, os contactos por correio electrónico.
As presentes condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento. Qualquer alteração será divulgada no site (http://www.educacao-rodoviaria.pt).
A continuação da utilização de uma conta no Portal Educação Rodoviária, após a divulgação das alterações ás regras, pressupõe a aceitação das mesmas por parte dos Utilizadores.
Caso o Utilizador não aceite novas regras, deverá cancelar a sua conta através de mail para o webmaster@educacao-rodoviaria.com.

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